Showing 1 results

O suplicante casado, tendo fornecido ferragens para a obra de reconstrução do edifício do Calabouço, antigo arsenal de guerra, onde a revista do Supremo Tribunal tinha sua sede, requereu que fosse, a suplicada. condenada a pagar-lhe o valor de 109:796$810 referente ao valor do referido material. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou a ação improcedente. O autor apelou ao STF que deu provimento ao recurso