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Descrição arquivística
Diretoria Geral da Propriedade Industrial
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3 procurações passadas nos tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ e tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora - R. Buenos Aires, 50 em 1929. 4 Diário Oficial de 1926 a 1929. 6 fotos da patente de 1929. 3 Jornal do Comércio de 1923 e 1924. 3 Imblemas da marca em questão. Certificado do Registro de Marca, Indústria e Comercio. Lei 4932 de 01/06/1915
29072 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sociedade anônima, com sede na Rua da Candelária, 67, Rio de Janeiro, fundamentada na Constituição Federal, artigo 72, e no Decreto nº 16264 de 29/12/1923, requereu a anulação do registro da marca industrial Nova América. Esta alegou que trabalhou anos com a marca América, nome eleito pela ré, com sede na Rua de São Pedro, 67, é parecido com o dela, causando confusão. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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