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Descrição arquivística
Procuradoria da República. Procuradoria da Fazenda Federal. Registro Geral das Hypotecas da Capital Federal
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Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosári, 116, RJ, 1939, 1935. Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1915. Planta de Terreno Rua Senador Pompeu, 1938. Carta de Transpasse e Aforamento, 1927. Imposto Predial e Territorial, 1939. Registro Geral de Hipotecas, 1939. Imposto de Renda, 1934. Escritura de Sociedade Civel, 1912. Recibo, 1935. Decreto n° 4956 de 1903, artigo 19. Decreto n° 1791 de 09/07/1937. Decreto n° 363 de 04/10/1935. Decreto n° 943 de 030/07/1936. Decreto n° 353 de 1845, artigo 25. Decreto n° 1664 de 1855, artigo 12. Decreto n°1235 de 24/12/1908. Advogado Raul Gomes de Matos Rua do Rosário, 102, RJ
20513 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora citou o Decreto n° 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação urgente do terreno de pedreira à Rua Senador Pompeu s/n, de propriedade de Antonio Cavalcanti de Albuquerque. Ofereceram-se o valor de 47:000$000 réis de indenização por desapropriação, e pediram citação para nomeação de peritos em caso de recusa. A necessidade do imóvel se deu para construção de Estação D. Pedro II, da Estrada de Ferro Cantral do Brasil. O juiz deferiu o requerido.

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