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Universidade do Rio de Janeiro - Arquivo da Faculdade de Medicina. Procuradoria Geral da República. Departamento Nacional de Saúde Pública
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(2) Procuração , Tabelião , 7º Ofício de notas , Rua da Alfândega, nº 57 , Rio de Janeiro, 1927 , tabelião , Paula e Costa , Rua do Hospício , nº126 , Rio de Janeiro , 1.927 . Decretos nº 14.534 e 15.003 . Regulamento 16.300
40374 · Dossiê/Processo · 1927
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor Francisco Eugenio Coutinho moveu ação sumária especial contra a União Federal e Hamilton Lacerda Nogueira pelos seguintes motivos:1) a União promoveu o Senhor Hamilton ao cargo de Inspetor Sanitário , postos. que , por direito , era do autor desse processo. O Sr. Hamilton compactuou com a medida ilegal que foi essa promoção. A ação passou po , apelação cível. no Supremo Tribunal Federal.

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