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Description archivistique
Procuradoria da República no Distrito Federal. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria da República no Distrito Federal. Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores. Procuradoria do Estado da Guanabara. Ministério da Guerra
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Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1965
20650 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, estado civil casado General da reserva remunerada participou do combate à Intentona Comunista de 1935, no Regimento Andrade Neves. Acontece que não recebeu a promoção ao posto imediato que deveria pela Lei n° 12670 de 1950, Decreto n° 29548 de 1951 e Decreto n° 37856 de 1955. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos o indeferiu.

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