Mostrando 1 resultados

Descripción archivística
Ministério Público Federal. Procuradoria do Estado da Guanabara. Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores
Imprimir vista previa
Card view Table view
Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Cartão de Identidade do Ministério da Aeronáutica. Código de Processo Civil, artigo 218
20739 · Dossiê/Processo · 1963; 1965
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Mesmo vedado de pedir reforma, sendo esta requerida ex-ofício, o autor pediu a reforma judicial com graduação superior e vantagens e vencimentos decorrentes conforme a Lei n° 2370 ou Lei de Inatividade dos Militares. Padecia de moléstia grave, tuberculose e não conseguia a reforma. A ação foi julgada improcedente.

 Sin título