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Descrição arquivística
Procuradoria da República. Prefeitura do Distrito Federal
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Avaliação de Bens, 1900. Cálculo de Descrição de Bens, valor 43:505$305 réis. Imposto Predial, 1900. Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 875$689 réis, 1900. Renda de Penna d `Água, valor 18$000 réis. Carta de Sentença, 1897
8981 · Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora apresentou a homologação de sentença de partilha de bens do falecido em Portugal, Manoel Francisco dos Santos e mandou que se cumprissem os direitos fiscais para transferência dos bens no Brasil. Estes bens eram prédios nas Rua Christovam, 18 e 183, Rua Frei Caneca, 94 e 96, Rio de Janeiro
Carteira de Identidade. Mandado de Intimação. Certidão de Nascimento. Ficha de Antecedente. Inquérito Policial. Lei nº 8189 de 1916, artigo 6
20994 · Dossiê/Processo · 1928
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora denuncia o réu como incurso no Decreto n° 17527 de 1926 artigo 53. O denunciado estado civil solteiro profissão pedreiro com 26 anos de idade, natural de Valença requereu a inclusão de seu nome na lista de eleitores da Paróquia de Jacarepaguá, instruindo-na com uma certidão falsa. falsificação eleições. Foi julgada improcedente.

 Justiça Federal (autor)
Planta de Terreno. Certidão de Registro, 1938. Diretoria Geral do Patrimônio, 1937. Alvará, 1938. Registro de Interdições e Tutelas, 1938. Nada Consta, 1938, 1928. Registro Geral de Imóveis, 1938. Carta de Traspasse e Aforamento, 1936, 1935. Imposto de Transmissão, 1936, 1936. Escritura, 1934. Carta de Arrematação. Decreto nº 1791 de 09/07/1937, artigo 1, 2. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 8. Código Civil, artigo 590. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 1791 de 09/07/1937
22331 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Por seu representante a autora afirmou que atendia ao que dispunha o Decreto nº 1791 de 09/07/1937, que decretou a desapropriação do terreno sito à Rua General Pedra, 101/109, Rio de Janeiro, pertencente ao suplicado, profissão médico, estado civil solteiro, residente à Rua São Francisco Xavier, 63. Requereu a citação do mesmo, para aprovar e nomear peritos que avaliassem o dito terreno, caso o suplicado recusasse a indenização no valor de 30:600$000 réis pela desapropriação parcial, e 118:000$000 pela desapropriação total. O juiz Edgard Ribas Carneiro homologou a conta para o levantamento por quem de direito

 União Federal (autor)