Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Processo judicial
22356 · Dossiê/Processo · 1957
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de apenso aos autos da ação ordinária onde os suplicantes solicitaram ação para assegurarem o pagamento de quota adicional a que se julgavam com direito, por terem servido em Campo Grande, Mato Grosso. Não consta sentença no processo

 União Federal (réu)
Procuração 19 Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958 e 1959. Decreto nº 33781 de 09/8/1953. Decreto nº 34050 de 02/10/1953. Decreto nº 27178 de 15/9/1949. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 525 de 07/12/1948
30987 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores requerem a equiparação de salário dos vencimentos dos quadros do funcionários efetivos. Argumentam que executam as mesmas atribuições por mais de 5 anos de serviço em função de caráter permanente. Deveriam ser equiparados aos funcionários para todos os efeitos. Requerem a equiparação, com pagamentos dos atrasados a partir de 5 anos de exercício nos cargos, acrescido de juros, custas e honorários. Dá-se o valor de causa de Cr$ 20,000,00. A ação foi julgada improcedente

 União Federal (réu)