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O suplicante, estado civil. casado, funcionário público, residente à Rua Dona Zulmira, 25 tendo sido nomeado professor catedrático da cadeira de economia Política e Ciencias das Finanças da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, alega que foi ilegalmento exonerado do cargo sob pretesto de ter participado de movimentos subversivos 1935. Em virtude disto, fundamentando-se no decreto legislativo no. 6 de 18/12/1935, requer a anulação do ato de sua demissão, seja reintegrado e a suplicada condenada a pagar-lhe os venimentos que deixou de receber em virtude da demissão. Aliança Nacional Libertadora ANL Comunismo. O juiz julgou procedente a ação, a União apelou e o STF negou provimento a apelação. O Juiz homologou a carta