Showing 1 results

Archivistische beschrijving
Ministério da Fazenda. Tesouro nacional. Diretoria da despesa pública. Ministério da educação e saúde. Instituto de Psiquiatria
Print preview
Card view Table view
Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua São José, RJ, 1949, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Avenida 7 de Setembro, 1958, Tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Laudo Psiquiátrico. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito.Certidão de Nascimento. Certidão de Casamento. Constituição Federal de 1946, artigo 191, 201. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 168
22801 · Dossiê/Processo · 1949; 1957
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor brasileiro casado residente à rua São Luiz Gonzaga no. 284 funcionário público aposentado requereu a anulação do ,decreto. Do poder executivo de 17/9/1917 que o apresentou indevidamente, causando-lhe prejuízos materiais. O suplicante exercia o cargo de detetive no ministério da justiça e negócios interiores. Este alegou que sua aposentadoria foi calculada com base no tempo de serviço e não em seus vencimentos integrais. O autor requereu a sua reintegração ao cargo, com todos os seus vencimentos correspondentes. O juiz julgou procedente a ação

 Zonder titel