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Descripción archivística
Funerária Alvaro Gomes e Irmãos. Estação Pedro II. Sub-Procuradoria da República. Estação de Piedade
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Procuração Tabelião Eronides de Carvalho Rua Dom Manoel, 32, RJ, Tabelião Raul Borges Rua do Rosário, 135, 1944. Carteira de Trabalho do Menor, 1945. Certidão de Nascimento, 1937. Atestado Médico, 1948. Certidão de Óbito. Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105 . Código do Processo Civil, artigo 911, 912 e 224. Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, artigo 52 . Decreto-lei nº de 24/05/1941
23088 · Dossiê/Processo · 1947; 1949
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Elzina de Oliveira, Mulher Doméstica, Estado Civil, Solteira, residente na Avenida João Pessoa número 56, na Estação de Olinda, Estado do Rio e Janeiro, fundamentada na lei 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização pela morte de seu filho, Jair de Oliveira, Comerciário, quando viajava, com destino à Estaçãp Pedro II, em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima foi atirada para fora do trem, devido a superlotação deste, havendo, portanto, um desrespeito da Estrada ao decreto 15673 de 07/09/1922 artigo 105. A indenização deve ser calculada sobre o pagamento do funeral, do luto, das custas, com juros da mora e honorários do advogado. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento à apelação

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