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Descrição arquivística
Deparatemnto Nacional da Propriedade Industrial. Departamento Nacional de Saúde Pública
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Procuração Tabelião Miguel Pereira, 1944, Tabelião Raul Borges, Rua do Rosário, 136, RJ, 1944. Certidão de Tradução de Depoimento, Tradutor Público Pedro Marques, 1944. Jornal Diário Oficial, 30/12/1939, 04/10/1944, 03/12/1944, 08/04/1924. Carta Precatória, 1944. Escritura Particular de Contrato social, 1928. Rótulo de Listerine. Tabela de Preços do Laboratório Lister. Licença de Venda de Preparados Medicinais, 1921. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 80. Lei nº 3708 de 10/01/1919, artigo 1. Decreto nº 24507 de 29/06/1934, artigos 33, 30, 31, 27. Decreto nº 19056 de 31/12/1929
23387 · Dossiê/Processo · 1944
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, sociedade anônima norte-americana, estabelecida em Wilmington, Delaware, requereu anulação dos registros 80200 e 65539 da marca Iodolister, não sendo reconhecidos os registros Imundister e Hemolister, que pleiteava o réu. A autora argumentou que era titular de várias marcas destinadas a proteção de produtos farmac~euticos, que se caracterizavam essencialmente pela palavra Listerine. A ação foi julgada procedente em parte. O réu recorreu e o TFr deu provimento

 Lambert Pharmacal Company (autor). Laboratório Lister Limitada (réu)