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Descripción archivística
Procuradoria da República. Ministério da Guerra. Diretoria do Arquivo do Exército
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Jornal Diário Oficial, 1935, 1934, 1937, 1932, Diário da Justiça, 1940. Procuração, 1939. Decreto nº 23674 de 02/01/1934, artigo 1. Decreto nº 19700 de 12/02/1931. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Código do Processo Civil, artigo 123, II. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 9
23620 · Dossiê/Processo · 1940; 1942
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, Major do Exército, reformado administrativamente, requereu ação para ser reintegrado nas fileiras do Exército ativo, sendo favorecido pela anistia concedia pelo Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Reintegração, Revolução Constitucionalista de São Paulo, Reforma. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

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