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Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Procuradoria Geral da República. Ministério da Educação e Cultura
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Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142, RJ, 1956. Diário do Congresso Nacional, 1949 e 1953. impresso Literatura Musical. Correio da Manhã, 1956. Tribuna da Imprensa, 1956. Jornal Jornal do Commercio, 1956. Código de Processo Civil, artigo 371 e 720, Lei nº1941 de 10/08/1953, Lei nº179 de 07/01/1936, Decreto-lei nº24/11/1937. Advogado, Agenor de Queiroz Caúla, Avenida Rio Branco, 257, RJ
23876 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, possuidor de notória e vasta biblioteca musical, foi despejado do imóvel em que guardava sua biblioteca. Sendo aconselhada por Heitor Villa Lobos, a ré adquiriu a biblioteca musical do suplicante, mas não pagou, nem devolveu a este. O suplicante pediu a reintegração de posse e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

 União Federal (réu)