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Ministério Público Federal . Procuradoria da República no Distrito Federal. Ministério da Justiça e Negócios Interiores . Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Decreto nº 731 de 1890. Decreto nº 17185 de 1944. Decreto nº 10472. Decreto nº 4725. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1741 de 1952
24274 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante era estado civil casado, residente à Rua Evaristo da Veiga, 55. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de anular o ato do Ministro da Saúde que o dispensou das funções de professor da cadeira de Microbiologia da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto. Alegou que possuía estabilidade no serviço público. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

 União Federal (réu)