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Descrição arquivística
Ministério da Agricultura. Ministério da Marinha. Procuradoria da República do Distrito Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
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Portaria 58 de 1945. Jornal Diário Oficial, 28/07/1953. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1956. Constituição Federal, artigos 216 e 189. Lei nº 525 A de 07/12/1948. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939
24455 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicado era profissão comerciário, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, 137. Propôs ação requerendo a sua reintegração no cargo de inspetor especializado referência XIX do Serviço de Proteção aos Índios, do qual foi ilegalmente demitido, em razão de ter defendido os índios Candeiros no Conflito de Terras envolvendo estes e fazendeiros, e por esta razão foi perseguido. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

 União Federal (réu)