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Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Hospital do Pronto Socorro
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Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1952, 1953 e 1958. Certidão de Nascimento, 1945. Fatura Funerária Santa Casa de Misericórdia, 1953. Auto de Vistoria Com Arbitramento, 1955. Impresso, 1956. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 22. Código do Processo Civil, artigo 291
24703 · Dossiê/Processo · 1953; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, operário e sua mulher, residentes na Rua General Severiano, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigos 17 e 22, requereram uma indenização pela morte de seu filho, Jorge Pedro Damasceno, profissão pintor, com base no auxílio que deveria a família e nas despesas com seu funeral. A vítima viajava em um trem da ré, quando Mangueira, este tombou as linhas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

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