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Os 22 autores, extranumerários mensalistas do Museu Histórico Nacional, requereram a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e pertencentes aos quadros efetivos, por base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1, que determinou a equiparação para todos os efeitos, de funcionários como os autores, que exerciam as mesmas funções dos efetivos e contavam com mais de 5 anos de serviço em funções de caráter permanente. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles entraram com embargos, que foram rejeitados. Entraram com recurso extraordinário, que não foi aceito