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Ministério Público Federal. Cruzada Nacional de Educação. Sub-Procuradoria Geral da República
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Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1956. Certidão de Casamento, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Lei nº 1267 de 1950, artigo 2
24789 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor era General da reserva remunerada, estado civil casado, residente á Rua Constante Ramos, 43, Rio de Janeiro. Este pediu sua promoção militar, com o pagamento das diferenças de vencimentos, baseado no Decreto nº 29548 de 1951, que mandava o benefício militar a quem se destacasse no combate ao comunismo. Participou contra a Intentona Comunista, ou Levante Comunista de 17/11/1935. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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