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Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Distrito Federal. Colégio Militar. Escola Preparatória de Porto Alegre
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Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1954, 1958. Decreto nº 10490 de 1942. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 103 de 1937
25041 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicantes, professores em um estabelecimento de ensino do Exército, com base na Lei nº 1156 de 12/07/1950, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Generais de Brigada, visto que tinham serviço de guerra. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos

 União Federal (réu)