Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Notificação, 1967. Contrato de Locação, 1955 a 1959. Recibo de Aluguel. Decreto-lei nª 1966. Decreto nª 24150 de 1934. Código Processual Civil, artigo 32, 56. Lei nª 4494 de 1965. Lei nª 4864 de 1965. Lei nª 5010 de 1966. Decreto-lei nª 1215 de 1939. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968
27362 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, autarquia federal à Rua México, 128, Rio de Janeiro, requereu ação de despejo contra réu. Fundamentou-se na Lei nª 4 de 1966 e no Códico Civil, artigo 1196 e 1209. O autor havia alugado ao réu imóvel, contudo este encontrava-se em débito no pagamento dos aluguéis. Ação julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

 Instituto Nacional de Previdência Social (autor). Pina Rodrigues e Irmãos Ltda (réu)
Notificação, 1967. Contrato de Locação, 1955 a 1959. Recibo de Aluguel. Decreto-lei nº 1966. Decreto nº 24150 de 1934. Código Processual Civil, artigo 32, 56. Lei nº 4494 de 1965. Lei nº 4864 de 1965. Lei nº 5010 de 1966. Decreto-lei nº 1215 de 1939. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1968
27362 · Dossiê/Processo · 1967; 1972
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, autarquia federal à Rua México, 128, Rio de Janeiro, requereu ação de despejo contra réu. Fundamentou-se na Lei nº 4 de 1966 e no Códico Civil, artigo 1196 e 1209. O autor havia alugado ao réu imóvel, contudo este encontrava-se em débito no pagamento dos aluguéis. Ação julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

 Instituto Nacional de Previdência Social (autor). Pina Rodrigues e Irmãos Ltda (réu)