Showing 4 results

Archival description
26518 · Dossiê/Processo · 1952; 1963
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, nacionalidade brasileira, profissão cirurgião dentista, requereu sua promoção sucessivas aos postos de 2º Tenente, 1º Tenente da Aeronáutica, com as vantagens inerentes ao cargo de Dentista do Exército. O suplicante havia participado na 2ª Guerra Mundial na Força Expedicionária Brasileira e de acordo com a Lei nº 11 de 28/12/1946, Lei nº 8159 de 03/11/1945 deveria ser promovido ao posto imediato. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas a ação foi considerada prescrita.

Untitled
30063 · Dossiê/Processo · 1956; 1958
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, solteira, pintora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos e avarias ocasionadas pelo acidente de carro do caminhão do Ministério da Aeronáutica com o carro da autora. Esta requereu o pagamento da reparação dos danos acarretados por acidente supracitado. O juiz julgou procedente em parte, a ação e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento

Untitled
25300 · Dossiê/Processo · 1958; 1966
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Todos os autores são brasileiros, servidores de onras da Diretoria de Engenharia do Ministério ad Aeronáutica. A Lei 1765 de 18/12/1952 no seu artigp 18, concedeu ao pessoal de obras e serviçoes e encargos, o abono de emergência e o salário-família, e a Lei 2412 de 1955 aprovou o abono especial temporário a todos que haviam recebido o abono citado. As autoridades administrativas negaram sa aplicação, alegando que o Serviço público revogou o dispositivo legal, e todos os requerimentos administrativos para pedir o direito tem sido indeferidos. Os autores pedem então o pagamento dos abonos de emergência e especial temporário, os salários-famóloa vencidos e vincendos, acrescidos de custos do processo. A ação foi declarada perempta.

Untitled

O suplicante, estado civil casado, Coronel Aviador da reserva de 1ª. Classe, propôs contra a União Federal uma ação ordinária para o reconhecimento do seu direito de promoção ao posto de Brigadeiro, na reserva, com apoio da Lei no. 1267 de 9/12/1950, com todos os direitos e vantagens decorrentes, por conta de sua participação e cooperação no combate à revolta comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora comunismo. Processo inconcluso.

Untitled