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Descripción archivística
Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério Público Federal. Ministério da Guerra
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Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Diário Oficial, 11/08/1951.Diário de Justiça, 12/11/1958. Advogado José Duarte, Avenida Graça Aranha, 19, RJ. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951
26415 · Dossiê/Processo · 1954; 1960
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, estado civil casado, General de Brigada da reserva de 1ª Classe, tendo participado e colaborado contra a Revolução Comunista de 1935, requereu sua promoção ao posto de General da Divisão, bem como o pagamento de todas as vantagens e diferenças de vencimentos do principal. Aliança Nacional Libertadora, Comunista, Intentona Comunista. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Jornal Diário Oficial, 10/04/1959. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2
25633 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, médico, moveu contra a União uma ação ordinária por conta de ter participado e cumprido missão de prestar socorros médicos às vitimas do movimento comunista de 1935. O suplicante requereu sua promoção ao posto imediato, com base na Lei no. 1267 de 1950, e sua regulamentação, refernte aos que atuaram contra a rebelião comunista de 1935. Ação julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso

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