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A suplicante, solteira correntista, propôs contra a ré uma ação ordinária, e requereu a apostilação no título do suplicante, de acordo com o decreto 29148, de 16/01/1951, a função de contabilista e a referência 29 a ela correspondente, além do pagamento da diferença de vencimentos atrasados, por conta da violação e desrespeito ao decreto citado pela suplicada. mulher extranumerário mensalista. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que julgou improcedente o recurso