Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Polícia Civil no Distrito Federal. Sociedade Universitária Gama Filho. Tribunal Federal de Recurso. Justiça do Estado da Guanabara. Justiça do Distrito Federal
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, RJ, 1958. Recibo de Taxa de Anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil OAB, 1957 e 1958. Jornal Diário da Justiça, 30/10/1961. Decreto-lei nº 2936 de 31/12/1940. Decreto-lei nº 21588 de 06/08/1946. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigo 108. Lei nº 2212 de 31/05/1954
25918 · Dossiê/Processo · 1958; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, casado investigador, extranumerário mensalista, com base na lei 705, de 1949 e na lei 1639, de 1952, propõe uma ação ordinária requerendo ser nomeado comissário de polícia classe L, bem como a diferença de vencimentos que deixou de receber por conta do ilegal indeferimento de seu pedido. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento

 União Federal (réu)