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O autor, estado civil solteiro, Major do Exército Nacional, domiciliado na Rua Eliseu Visconti, 18, requereu fundamentado na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1, uma promoção ao posto imediato ao que possui. Afirmou que, em 1935, era militar na ativa quando interrompeu o movimento comunista movido pela Aliança Nacional Libertadora, A.N.L.. A ação foi julgada procedente, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Comunismo, Intentona Comunista