Showing 1 results

Archival description
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Regional da República. Departamento Nacional de Previdência Social. Caixa de Aposentadoria e Pensões do Nordeste Brasileiro
Print preview
Card view Table view
Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1951. Carta de Nomeação Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947. Lei nº 3939 de 1941
26636 · Dossiê/Processo · 1952; 1957
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era estado civil casado, profissão enfermeiro, domiciliado à Avenida Rio Branco,181, Rio de Janeiro. Por exoneração de cargo de Durval Cezar de Menezes, foi nomeado Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Great Western, instituição litisconforte. Como seu predecessor requisitasse mandado de segurança para reintegração, o autor foi destituído da investidora julgando tratar-se de responsabilidade da União, pediu indenização por perda e danos no valor total de Cr$ 117.500, 00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou detsa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

 Untitled