Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Ministério da Guerra. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Distrito Federal
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Lei nº 1267 de 1950, Decreto nº 37856 de 05/09/1955, Decreto nº 29548 de 10/05/1951, Código de Processo Civil, artigo 292. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955
26853 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, Coronel do Exército, estado civil casado, residente à Rua Pinto Guedes, 89, Rio de Janeiro, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e no Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereu a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate à Intentona Comunista de 1935, mantendo estreita ligação entre o 1º Grupo de Obuzes e a Polícia Cívil. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Comunista, Revota comunista. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário e ele não foi admitido

 Sem título