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O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, militar reformado do Exército Nacional, residente no endereço Rua Benjamin Constant, 1863, Teresina, Piaúi, entrou com uma ação contra a ré, representada pelo Ministro da Guerra, para pedir que fosse alçado ao posto de 3º Tenente, fundamentado na Lei nº 3940 de 1941, artigos 54 e 73. O suplicante expõe os motivos pelos quais requereu o posto de 3º Tenente. Ele ingressou no Exército Nacional em 1917 como soldado voluntário na 1ª Guerra Mundial. No dia 13 de julho de 1926 alcançou a graduação de 1º Sargento. Depois de 25 anos exercendo a função na caserna, foi reformado em 31 de maio de 1941. Os companheiros de caserna estavam gozando das vantagens pelas quais o suplicante lutava há muito tempo. Ele se matriculou em um curso de Comandante de pelotão que daria direito às estas vantagens, o curso era de três meses, mas quando ele estava no final do segundo mês do curso, um Comandante do Batalhão foi designado para comandar um contingente de homens, cabos, que saíram da Escola para a Revolução, a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. O suplicante disse que foi requisitado para a frente de combate à sua revelia e nas trincheiras de São Paulo lutava pela legalidade, ele afirmou que em Mato Grosso, entre destes 280 homens requisitados, ele foi o homem de confiança do batalhão. Disse que conseguiu prestar os exames finais para Sargento e disse que não poderia ter deixado de cumprir as ordens de comando para a detração das fileiras da Revolução, pois seria visto negativamente. O Decreto-Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 213, amparou estes homens na situação do autor, dando as vantagens perdidas com a convocação para o movimento. Pois isso, o autor pediu a sua colocação o posto e suas vantagens ao qual ele faria jus. A ação foi declarada perempta por Manoel B. Lima

A suplicante, mulher, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, alegou que seu marido José Honório dos Santos viajava em um trem de propriedade da suplicada, que se encontrava na estação de Oswaldo Cruz, quando devido a um solavanco o citado marido foi atirado para fora da composição e veio a falecer. Alegando que a culpa era da suplicada, que permitiu que seus trens viajassem com as portas abertas e superlotados e que a vítima recebia seus proventos de aposentado do Ministério de Guerra no valor de CR$63.600,00. A suplicante requereu uma indenização que compreendesse as prestações vencidas na proporção de dois terços dos proventos da vítima, mais luto e funeral. A autora desistiu do processo.