Mostrando 2 resultados

O primeiro suplicado General de Brigada reformado, o segundo grupo de suplicantes de Coronéis, o terceiro de Tenente-Coronel, o quarto grupo de autores tinha a patente de Major, o quinto grupo de Capitão, o sexto de Primeiro Tenente e o sétimo de Segundo Tenente. Eles serviram na Segunda Guerra Mundial, nas zonas de guerra delimitados pelo Decreto nº 10409-A de 25/09/1942, sendo exigido mais esforços dos oficiais devido á mobilização geral causada pelo Decreto n° 10451de 16/09/1942. Desse modo, teria direito ao terço de campanha, devido ao grande deslocamento dos militares e a falta de horários para alimentação e descanso. Os autores então pediram o terço de campanha, mais a contagem em dobro do tempo que permaneceram mobilizados, e o pagamento dos juros de mora e dos custos do processo pela ré. A ação foi julgada parte prescrita, e parte improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

O autor, General de Brigada, residente à Rua Gustavo Sampaio, 194, Rio de Janeiro, alegou que participou na repressão do movimento comunista de 1935. Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora. O suplicante requereu a sua promoção ao posto imediato conforme a Lei nº 1267 de 09/12/1950 e o Decreto nº 29548 de 10/05/1951. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento