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Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério da Educação e Saúde. Ministério da Educação e Cultura
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Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957. Carta de Admissão, 1945. Carta de Transferência, 1950. Jornal Diário Oficial, 01/12/1943 e 28/01/1950. Carta de Concessão de Melhora de Salário, 1946. Lei nº 2284 de 09/08/1954
27377 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, estado civil casado, extranumerários mensalistas, naturalistas da Universidade do Brasil, requereram ação para equiparação salarial aos funcionários efetivos. Isonomia. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

 União Federal (réu)