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Sub-Procuradoria Geral da República. Banco Mazza S/A
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Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1958. Contrato de Locação, 1955. Jornal Última Hora, 22/03/1955. Lei nº 367 de 31/12/1936. Código Civil, artigo 88
27575 · Dossiê/Processo · 1958; 1960
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, entidade autárquica, com sede na Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, requereu a anulação do contrato de locação da loja 153, à Rua Marechal Modestino e, conseqüentemente, a reintegração do imóvel à posse do autor, por conta de declaração mentirosa quanto à idoneidade e conceito, impedindo o réu, comerciante, residente na Rua da Passagem, 27, Botafogo, Rio de Janeiro, na continuação do ato de comércio. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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