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Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Ministério Público Federal. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal
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Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Jornal Diário Oficial, 1950, 1953, 1945. Decreto de Nomeação de 12/01/1955
27794 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, Oficiais do Exército, tendo servido durante a 2º Guerra Mundial nas zonas de guerra, com base na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do terço de campanha. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos dois recursos

 Sem título
procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, em 1954. decreto 10490, de 25/09/1942
32639 · Dossiê/Processo · 1955
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, brasileiros, coronéis do Exército reformados, residentes na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro à Rua Leopoldina Bastos nº 26 e Rua Manoel Niohei nº 56, serviram durante a 2ª. Guerra Mundial em zonas de guerra. Pela Lei nº 1156, de 12/07/1950, teriam direito à promoção, mas os seus pedidos foram indeferidos. O sautores requereram a promoção citada, e condenação da ré a pagar as diferenças de vencimentos atrasados e os custos do processo. Processo inconcluso.

 Sem título
Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ,1955, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1957, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1957, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1957, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1957, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1957. Jornal Diário Oficial, 13/11/1956, 13/06/1955, 27/12/1955. Parecer Médico, 1956. Boletim do Exército, 1956. Lei nº 8795 de 23/01/1946. Carta Patente, 1947. Diploma da Força Expedicionária Brasileira, 1945 a 1957. Diploma da Cruz de Combate, 1946 a 1948. Diplom
28271 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicantes, 2º Sargentos do Exército, com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de 1º Tenentes, bem como a diferença de vencimentos, visto que todos prestaram serviços de guerra no front e feridos em combate foram julgados incapazes para o serviço ativo do Exército. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

 Sem título