Showing 1 results

Archival description
Ministério Público Federal. Ministério da Guerra. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério da Educação e Saúde
Print preview
Card view Table view
Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Exame Médico Hospital Geral de Porto Alegre, 1940. Decreto-lei nº 2186 de 13/05/1940. Lei nº 2370 de 09/12/1954
27828 · Dossiê/Processo · 1957; 1958
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O suplicante, estado civil casado, 2º Sargento reformado do Exército requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º Tenente, conforme a Lei nº 2730 de 1954, com todos os direitos e vantagens decorrentes. Reforma por incapacidade. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

 Untitled