Showing 1 results

Archival description
Companhia Siderúrgica Nacional. Banco do Brasil. Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República
Print preview
Card view Table view
Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Balanço Geral da Brasmotor, 1952. Carteira de Exportação e Importação, 1952. Fotografia da Brasmotor. Guia de Recolhimento, Imposto de Consumo para Produto Nacionais, 1952. Guia de Aquisição de Estampilha, 1952. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 27541 de 1949
27957 · Dossiê/Processo · 1953
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, com fábrica em São Bernardo do Campo, São Paulo, requereu mandado de segurança para assegurar a prorrogação do prazo de vencimento da licença cambial para importação de peças de caminhão. O juiz concedeu o mandado e recorreu ex-ofício. A ré desistiu do mandado. Desistência

 Untitled