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Hospital Souza Aguiar. Ministério da Guerra. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Regional da República no Estado da Guanabara. Ministério Público Federal
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Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1965. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 15
28307 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, requereu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi atropelado por um veículo do Exército, na altura do túnel João Ricardo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento em parte

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