Affichage de 1 résultats

Deodata Luiza Amorim, mulher idosa, propôs uma ação ordinária contra Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários para assegurar a pensão de sua filha, com o qual provinha sua subsistência. A filha da autora era contribuinte do Instituto. Que morrera em acidente, terceiros se incumbiram do óbito e nesta conta que a falecida era filha de pessoas ignoradas. A autora possui a identidade que comprova a filiação. Esta requereu seu direito de receber a pensão da filha. O juiz julgou a autora carecedora de ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento