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Descrição arquivística
Instituto Nacional de Surdos Mudos. Ministério da Educação e Saúde. Ministério Público Federal
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Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1952. Decreto nº 26974 de 1949. Decreto nº 15912 de 1944. Decreto-lei nº 5175 de 1943. Lei nº 284 de 1936. Decreto-lei nº 3422 de 1944
28354 · Dossiê/Processo · 1953; 1959
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, docentes do Instituto Nacional de Surdos Mudos, referência 26 requereram a assemelhação de seus vencimentos aos correspondente a professor, e o pagamento das diferenças atrasadas. Os suplicantes alegaram que de acordo com o Regimento do Instituto Nacional de Surdos Mudos não foi estabelecido atribuições diferentes para o professor, referência 26. O processo está inconcluso

 União Federal (réu)