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Descrição arquivística
Ministério da Aeronáutica. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Distrito Federal
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Jornal Diário Oficial, 1951, 1956, Diário da Justiça, 1961. Cartão de Identidade, 1951, 1955. Apostila de Transferência para Reserva Remunerada, 1949. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião Diógenes dos Santos C. Salvador, BA, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955, 1956
28895 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, Oficiais Militares, residindo no Parque de Aeronáutica dos Afonsos, requereram a promoção aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens. Estes alegaram que participaram da repressão contra a Intentona Comunista, em 1935. Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunismo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores embargaram e Tribunal Federal de Recursos rejeitou

 União Federal (réu)