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Descrição arquivística
4996 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida e apresentada por Augusto Teixeira, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão ambulante, residente na Rua Assunção, cidade do Rio de Janeiro, alegando que havia recebido-a do réu, português, casado, caixeiro de casa de pasto, residente na Rua Real Grandeza, RJ, quando este tentáva trocá-la. O juiz determina o arquivamento do processo devido à falta de provas. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

Justiça Federal (réu)
Carta de Sentença, 1919. Ofício, 1919, 1920, 1921
5267 · Dossiê/Processo · 1919
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de pedido de pagamento do valor de 29:455$027 réis relativa à diferença dos vencimentos, durante o tempo em que o suplicante foi exonerado por ato do Ministro da Marinha em 13/09/1913 e a sua reintegração em outubro de 1914. Ele ocupava o cargo de capitão de mar e guerra desde 20/01/1910. Trata-se de uma ação de execução onde não se discute mais o mérito da lide, já que foi objeto da ação de conhecimento

União Federal (réu)
8215 · Dossiê/Processo · 1905
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foi feito inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 10$000 réis, ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A dita nota foi apreendida na lotérica Cais Chamoux de bilhetes de loteria, pertencentes a Mario Coutinho. O processo foi arquivado por falta de provas

Ministério Público (autor)
5894 · Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, mulher, viúva de Justino de Andrade, quer que seja expedida uma guia de depósito para que se proceda ao depósito do valor de 180$000 réis, correspondente à taxa de saneamento dos prédios do espólio do marido. O Tesouro Nacional recusava-se a dar a quitação de pena d'água relativa aos prédios. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais

Certidão, Tesouro Nacional, 1893
15472 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A Fazenda Nacional alegou ser credora dos réus no valor de um conto de réis. Os réus comprometeram-se a pagar a fiança judicial de José de oliveira Junior, preso e em curso no Código Penal, artigos 163 e 169. Julgou carecedor da ação a autora, candenando-a nas custas

Fazenda Nacional (autor)
Certidão, Tesouro Nacional,1890. Contrato, 1894
15466 · Dossiê/Processo · 1894
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A Fazenda nacional alegou ser credora do réu no valor de 240$000 réis, referente ao arrecadamento de um prédio, durante o exercício de 1890. A suplicante requereiu o pagamento da referida quantia. Foi deferido o pedido, condenando o réu a pagar duzentos e quarenta mil réis, juros de mora e custos

Fazenda Nacional
20651 · Dossiê/Processo · 1916
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante, mulher, era estabelecida à Rua Gonzaga Bastos no. 23, com negócio de quitanda. Recebeu intimação de pagamento de imposto de indústria para a Rua Teodoro da Silva no. 111, o qual teria sido vendido em 1911. Pediu prazo para provar que a dívida era indevida. Não há pronunciamentos nem sentença. A petição foi escrita de próprio punho pela autora.

Fazenda Nacional (réu)
6804 · Dossiê/Processo · 1915
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor era segurado na primeira série do montepio da família, sociedade de seguro de São Paulo com sucursal no Rio de Janeiro, pelo valor de 30:0000$000 pagáveis aos seus beneficiários em caso de morte. Ficava na Rua Gonçalves Dias . O autor fazia o pagamento pessoal com jóias, já que era sócio quando alguém morria. Uma das vezes fez o pagamento por outra pessoa e foi comunicado que o pagamento não tinha sido feito. Nestas condições só resta ao autor fazer depósito em pagamento no valor de 45$000 réis montepio. Regulamento nº 737 de 1850, artigoa 1 e 393, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 235, Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 110. O juiz deu-se por impedido para julgar este processo

Sociedade Monte Pio da Família (réu)
Custas Processuais, valor 137$110 réis
10735 · Dossiê/Processo · 1939
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

Fazenda Nacional (autor)
Decreto nº 2448 de 1897, artigo 9
8344 · Dossiê/Processo · 1917
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A autora, outra mulher e o menor Raul Pinheiro Coimbra representados por seu curador Honório Pinheiro Teixeira Coimbra e Noemia Pinheiro Coimbra do Rego Lins, casada com Arthur Annibal do Rego Lins, requereram o pagamento da diferença entre o valor do montepio que recebia, por falecimento de Homorio T. Coimbra, desembargador da Corte de Apelação. Os suplicantes requereram a expedição de um precatório ao Tesouro Nacional, a fim de que fossem partilhados os seus títulos de montepio. O juiz deu provimento a execução da carta de sentença

União Federal (autor)