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Os autores, profissão professores, requereram a contestação do ato de exclusão dos autores por conta de serem tomados por comunistas no quadro de aspirantes da Marinha, além da reversão deles a partir da data do Decreto-Lei nº 7474 de 04/1945, com a lei da anistia, observadas todas as promoções e vantagens que alcançariam se não tivessem sido excluídos em 1936, e o pagamento dos atradados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou o recurso prejudicado