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Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais. Tribunal Federal de Recurso
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Procuração. Tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1955. José da Cunha Ribeiro. Avenida Graça Aranha,342, RJ em 1955.Proposta de seguro de incêndio em 16/11/1953. recibo emitido pelo IAPI em 29/03/1954. Declaração de seguros contra incêndio.Código civil,artigo1473, e1056,e 1059, e1061. Código Comercial artigo129. Código do processo civil artigo 64,e 216, e 821,e 63. Lei 94 de 16/09/1947, artigo 1º. advogado. Sá, Fernando Dutra de. Travessa do ouvidor,nº36
29855 · Dossiê/Processo · 1955; 1963
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

A suplicante sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua dos Goitacazes, 15,e representação na Rua Visconde de Inhaúma, 134, propôs uma ação ordinária requerendo a rescisão de contrato firmado com o suplicado referente a seguros contra incêndios dos imóveis financiados pelo suplicado. Esta alegou que houve o descumprimento dos deveres contratuais,sendo o réu condenado a restituir a canção no valor de Cr$200.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício . O réu inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

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