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O autor, estado civil solteiro, 3º Sargento reformado do Exército, residente à Rua 17, quadra 26, Jardim Meriti, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada para requerer que fosse feita a sua promoção às graduações de 2º Sargento e 1º Sargento, com fundamento na Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1 e 4 e Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, a partir da data em que foi julgada incapaz para o serviço militar com o pagamento das diferenças atrasadas. O autor foi incorporado ao 3º Escalão da Força Expedicionária Brasileira, e partiu para servir na zona de guerra, teatro de operações na Itália durante a 2ª Guerra Mundial, quando retornou ao Brasil, e depois de ser licenciado do serviço militar, conseguindo emprego no moinho fluminense, descobriu que estava tuberculoso, e ficou internado no Hospital Central do Exército, e como ficou sem recursos de subsistência, entrou com a presente ação. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento