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Descrição arquivística
30226 · Dossiê/Processo · 1951; 1957
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, anteriormente denominada Eqüitativa Terrestres, Acidentes e Transportes Sociedade Anônima, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos de mercadorias embarcadas em navios de propriedade do suplicado. Mas devido a uma série de mercadorias avariadas durante o transporte marítimo, a suplicante foi compelida a pagar o valor de Cr$ 196.991,40, a suas seguradas, ficando assim sub-rogada dos direitos destas, nos termos do código comercial, artigo 728. Baseada no código comercial, artigos 519 e 529 a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 196.991,40, a título de ressarcimento. O juiz julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento em parte a apelação. Em seguida a ré embargou, tendo os embargos aceitos. Por conseguinte, a ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento ao recurso

Companhia Boavista de Seguros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)