30295
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Dossiê/Processo
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1954; 1955
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora, com sede na rua Araújo Porto Alegre no. 70, fundamentada no código de Processo civil, artigo 713, requer que a ré retorne em sua decisão de desmontar o Morro de Santo Antonio. Alega que aquele terreno é objeto de reivindicação em uma ação proposta contra União Federal, há mais de 5 anos. Julgou improcedente a ação. Houve recurso ao Tribunal Federal Regional, que negou lhe provimento
Companhia Industrial Santa Fé Sociedade Anônima (autor). Prefeitura do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)