30410
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Dossiê/Processo
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1961; 1965
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O suplicante, coronel reformado do exército, com base na Lei 1267 de 09/12/1950, propõe essa ação requerendo a promoção ao posto imediato, visto que participou do combate a Intentona Comunista de 1935, quando dervia no Curso especial de Transmissões na Escola das Armas. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas, em seguida, desertou do recurso
União Federal (réu)