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Descrição arquivística
Banco do Brasil Sociedade Anônima. Sub-Procuradoria Geral da República
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notificação, 1962. procuração, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ , 1960, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Edvard Balbino - Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1960, 1964, 1967. lei 1300 de 1950, lei 4494
30716 · Dossiê/Processo · 1963; 1974
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A ré era locatária de imóvel da autora e foi notificada para que desocupasse o mesmo. A autora necessitva de novos espaços para melhor atendimento do público. Após o prazo legal o imóvel ainda estava ocupado. A autora desejava que fosse decretado o despejo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

 Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor). Empresa Hotelar Limitada (réu)
procuração Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1961,1962. contrato de locação, 1953. decreto 48959 de 1960, lei 1300 de 1950
34028 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor deu por um ano ao réu a locação de um imóvel. Contudo, o imóvel estava fechado, o que descumpria a obrigação contratual de usá-lo somente para sua residência e da família. Se o réu não precisasse do imóvel para morar, deveria entregá-lo para que outro bancário mais necessitado o utilizasse, sem contar que em abandono o imóvel se deterioriza. O autor requereu despejo e condenação do réu. Deu-se o valor causal de 14.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento a ambos

 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)