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Descrição arquivística
16932 · Dossiê/Processo · 1866
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores eram filhos do finado Barão de Villa Nova do Minhovagno, que vendeu à ré pelo valor de 26:028$570 réis o domínio direto do terreno em que se encontrava o Trapiche da Cidade. O valor foi muito inferior ao real, e não participou das transações a mulher do morto, ,Joaquina Rosa de Jesus, tratando-se de bens de raiz. Pediram citação ao Procurador dos Feitos da Fazenda Pùblica para anulação de venda de terrenos. O juiz julgou por sentença o arbitramento. Houve apelação e o STF negou provimento. Os representantes do autor embargaram e o STF rejeitou

Fazenda Nacional (réu)
12006 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O 2o. volume do processo inicia-se pela observação de que Manoel Carvalho Soares da Costa não poderia requerer nos atos por não ser advogado. Na petição, o mesmo disse que arrematou os imóveis à Rua da Passagem, 30 e 32, cidade do Rio de Janeiro, penhorados nos autos de execução de sentença estrangeira do Banco Commercial do Porto contra o suplicado. Ao confeccionar planta para obras nos imóveis, constatou que os lados de avaliação apresentavam medidas diferentes. Manoel Carvalho, então, pediu nomeação de engenheiro para medição de imóveis arrematados. Processo inconcluso

Banco Comercial do Porto (autor)