Showing 1 results

Archival description
Banco do Brasil Sociedade Anônima. Ministério Público Federal. Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Ministério da Guerra. Sub-Procuradoria Geral da República
Print preview
Card view Table view
Diário Oficial, em 1951.procuração tabelião Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ , em 1952. procuração tabelião João Massot - 12º Ofício de Notas, rua do Rosário, 134 RJ, em 1954
30847 · Dossiê/Processo · 1952; 1965
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O autor, coronel reformado do Exército, estado civil viúvo, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, visto que exerceu o cargo de administrador da firma Japonesa, Algodoeira do Sul Limitada, durante o período da 2ª. Guerra mundial, assim requereu a sua promoção ao posto de General da Brigada, com as regalias e vantagens asseguradas pela Lei no. 1156 de 12/7/1950, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ele entrou com um recurso extraordinário e um pedido de embargo, mas ambos foram reputados.

 Untitled