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Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Ministério público federal. Procuradoria Geral da república. Sub-Procuradoria Geral da República. Ministério da justiça e dos negócios interiores
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Procuração. Lei nº 2290 de 13/12/1910 artigo 11. Lei nº 3840 de 1941. Decreto-Lei nº 03 de 1937. Lei nº 1316 de 20/1/1951
31041 · Dossiê/Processo · 1959; 1970
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os suplicates eram professores oriundos dos quadros militares exercendo o magistério em estabelecimentos de ensino do Exército. Requereram ação para assegurarem o pagamento de gratificação e equiparação salarial aos vencimentos de professores do Ensino Superior, como previa a Lei nº 2290 de 13/12/1910. A ação foi julgada improcedente

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